O aviso prévio é uma parte fundamental das relações profissionais e um direito trabalhista que tem como objetivo garantir que empregadores e empregados possam se preparar adequadamente para o encerramento do contrato de trabalho.
Continue a leitura para entender como funciona o aviso prévio, o tempo duração, rescisão, e os direitos e deveres de ambas as partes, profissional e empresa.
1. O que é aviso prévio?
O aviso prévio é um instrumento legal que determina que, em caso de rescisão do contrato de trabalho, uma das partes (profissional ou empresa) deve notificar a outra com antecedência.
Essa notificação serve para permitir que ambos se preparem para esse desligamento profissional e evitem quaisquer consequências financeiras e organizacionais.
Ou seja, com isso o profissional e a empresa podem se organizar para colocar todas as pendências em dia, buscar novas oportunidades profissionais e novos integrantes para a equipe a partir dessa saída.
Esse período assegurado como um direito trabalhista é bastante importante para a segurança do profissional e também da empresa.
2. Objetivos do aviso prévio
O aviso prévio tem vários objetivos diferentes e entre os principais estão:
- Proteger o trabalhador: Garante que o profissional tenha tempo suficiente para procurar outro emprego, participar de processos seletivos e entrevistas ou ainda para se preparar financeiramente.
- Proteger o Empregador: Oferece a empresa a oportunidade de encontrar um novo talento ou reorganizar o trabalho entre os profissionais da equipe que permanecem.
- Manter relações profissionais: Facilita a saída amigável entre empregador e empregado, mantendo boas relações profissionais.
3. Duração do aviso prévio
A duração do aviso prévio pode variar dependendo do tempo de trabalho que o profissional tem na empresa em que está encerrando contrato. Entretanto, o tempo mínimo desse direito trabalhista é de 30 dias corridos.
Para profissionais com até um ano de experiência é de trinta dias e, depois disso, são acrescentados três dias por ano de casa.
- Exemplo: Um profissional com 2 anos de experiência na empresa terá de cumprir 36 dias de aviso prévio. Enquanto um profissional com 6 anos deve cumprir 48 dias.
Ah, entretanto, um limite no acréscimo de dias. O mesmo não pode passar de 90 dias de aviso prévio, o que equivale a 20 anos de trabalho na mesma empresa.
4. Tipos de aviso prévio
Existem diferentes tipos de aviso prévio que podem ser aplicados para finalizar o contrato de trabalho, dependendo das necessidades do profissional e da empresa. Os principais são:
Aviso prévio trabalhado:
Neste caso, o profissional continua a trabalhar normalmente durante o período completo. O objetivo é que a equipe possa colocar todos os projetos em ordem ao mesmo tempo em que a empresa busca encontrar um substituto adequado para o cargo antes que aconteça a saída oficial do profissional.
Aviso Prévio indenizado:
O profissional é liberado da suas funções durante o período obrigatório, mas recebe o pagamento equivalente ao salário que teria recebido se tivesse trabalhado durante esse tempo.
Aviso Prévio misto:
É a combinação de ambos os modelos anteriores. Ou seja, o profissional trabalha parte do período e é liberado do restante dele. Nessa última alternativa as datas de trabalho e dispensa são definidas no início do aviso.
A modalidade escolhida depende das necessidades e acordos específicos entre os dois lados e são sempre oficializadas e combinadas antes que o aviso prévio comece.
5. Direitos e deveres da empresa
Quando acontece uma demissão, seguida do aviso prévio, a empresa tem os seguintes direitos e deveres a serem cumpridos:
- Notificar o profissional: A empresa é responsável por notificar sobre a demissão e rescisão do contrato de trabalho, fornecendo detalhes sobre o período de aviso.
- Pagar o salário: Durante o período de aviso, a empresa deve pagar o salário normalmente ao profissional, já que ele é contabilizado como tempo de trabalho normal.
- Permitir que o profissional procure outro emprego: A empresa não deve dificultar as tentativas do profissional de procurar outro emprego durante esse período.
- Fornecer referências: Em muitos casos, a empresa, gestores e lideranças devem estar dispostos a fornecer referências ao profissional que está saindo.
6. Direitos e deveres do profissional
É importante ficar atento também ao seus próprios direitos e deveres como profissional em relação ao aviso prévio:
- Cumprir o aviso prévio: É obrigatório o cumprimento do período de aviso, a menos que haja um acordo para ser liberado mais cedo já estabelecido após o anúncio da demissão. Nesse caso, os termos do acordo devem ser cumpridos e respeitados.
- Continuar a desempenhar suas funções: Durante o aviso prévio trabalhado, o empregado deve continuar a desempenhar suas funções com o mesmo grau de empenho e dedicação. Essa atitude, inclusive, pode ser um diferencial para sua reputação e marketing pessoal, contribuindo para a construção de uma boa referência para sua próxima experiência profissional.
- Preparar-se para a transição: É responsabilidade do profissional usar esse momento para procurar outro emprego, se necessário, ou fazer os preparativos para a rescisão e mudanças financeiras.
- Manter a confidencialidade: O profissional deve manter a confidencialidade das informações da empresa. É comum, por exemplo, que para alguns cargos – principalmente de alta hierarquia e tempo de empresa – haja um documento de confidencialidade e proteção de informações para dados sensíveis.
7. O aviso prévio e a rescisão
O aviso prévio é frequentemente associado à rescisão do contrato de trabalho. Quando uma das partes decide encerrar o contrato, ela deve notificar a outra e fornecer o período de encerramento adequado para que esse desligamento não prejudique nem o profissional e nem a empresa.
No entanto, é importante notar que existem situações em que a rescisão pode ocorrer sem a necessidade de aviso prévio, como demissões por justa causa ou acordos mútuos de rescisão.
8. Aviso prévio em caso de demissão
Quando acontece a demissão ou o profissional pede pelo desligamento, as regras do aviso prévio geralmente se aplicam. Se o empregador demitir o empregado, deve fornecer o período de aviso prévio ou o pagamento equivalente a ele.
Da mesma forma, se o profissional pedir demissão, geralmente também precisa cumprir esse período ou pagar uma indenização.
9. Aviso prévio para profissionais freelancers
Para profissionais freelancers esse acordo é um aspecto importante a ser considerado ao estabelecer e manter uma relação profissional com clientes.
Embora os freelancers não tenham contratos de trabalho tradicionais, esse combinado pode ser necessário em algumas situações para garantir uma transição suave e respeitosa nas relações de trabalho.
Quando é necessário o aviso prévio para freelancers?
Embora profissionais freelancers geralmente trabalhem de projeto em projeto, existem situações em que o aviso pode ser necessário:
- Projetos de longo prazo: Se você está trabalhando em um projeto de longo prazo com um cliente e deseja encerrar a relação profissional, o ideal é fornecer um aviso. Isso dá ao cliente tempo para encontrar um substituto, pegar todas as informações e arquivos com você ou fazer os ajustes necessários antes do encerramento.
- Contratos escritos: Se o seu contrato com o cliente inclui termos específicos relacionados ao fim do trabalho, é crucial segui-los. Muitos contratos de freelancers estipulam um período mínimo de notificação em caso de rescisão do contrato.
- Acordos pessoais: Se você estabeleceu um acordo pessoal com o cliente sobre como deveria ser o encerramento do trabalho é importante seguir esse acordo. Tanto para manter sua reputação como profissional, como para encerrar esse vínculo tranquilamente.
Embora para freelancers os direitos trabalhistas não funcionam da mesma forma, é importante estabelecer termos claros em contratos e acordos escritos.
Busque também comunicar suas expectativas e ser proativo ao encerrar projetos para manter relacionamentos profissionais positivos e bem-sucedidos. A flexibilidade e a transparência são essenciais ao trabalhar como freelancer e ao gerenciar relacionamentos com clientes.
10. O que acontece se não cumprir o aviso prévio?
Depois que o tipo e período de aviso prévio são estabelecidos, é essencial que o acordo seja cumprido. Porém, quando isso não acontece e o profissional opta por não seguir o que foi combinado é considerado uma quebra de contrato.
Ou seja, o profissional terá em seu último salário o desconto referente aos dias não cumpridos de aviso.
Esse período é crucial nas relações de trabalho, garantindo que tanto empresas quanto profissionais tenham o tempo adequado para se prepararem para uma transição de equipe. Por isso é essencial que essa norma seja seguida em todas as experiências profissionais e formatos de trabalho.
