O trabalho sem carteira assinada, também conhecido como trabalho informal, é uma realidade para milhões de brasileiros. Apesar de não ter as mesmas garantias legais que o emprego formal, o trabalhador informal ainda possui direitos que são pouco conhecidos.
Para não passar por isso e saber quais são os seus direitos no caso de um trabalho sem carteira assinada e os principais desafios enfrentados, separamos orientações práticas para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Sumário:
O trabalho sem carteira assinada ocorre quando um profissional exerce suas atividades laborais sem que haja um registro formal de seu vínculo empregatício junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, ou seja, o registro em carteira de trabalho (CLT).
Esse tipo de trabalho pode abranger diversas formas de ocupação, como freelancers, autônomos, trabalhadores temporários ou aqueles que trabalham para pequenas empresas ou de maneira esporádica e que optam por não registrar seus funcionários – os chamados bicos.
Agora que você sabe como identificar um trabalho sem carteira assinada é hora de entender se você tem direitos assegurados pelas leis brasileiras e quais são eles.
Ter esse conhecimento prévio pode te auxiliar na hora de verificar esses direitos com o empregador ou buscar por suporte jurídico quando necessário. Por isso, fique de olho:
Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direito a receber pelo trabalho realizado.
A falta de formalização do vínculo não isenta o empregador da obrigação de pagar um salário justo. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador tem o direito de receber pelo menos o salário mínimo vigente ou o piso salarial da categoria.
A partir dessa base é que devem ser definidos os dias de pagamento e o valor exato do trabalho. Lembrando que os descontos geralmente feitos sob esse valor do salário bruto só contam quando há vínculo de contrato de trabalho, pois os descontos são destinados aos órgãos regulatórios de trabalho.
Todo trabalhador, independentemente de ter ou não a carteira assinada, tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.
Geralmente, esse descanso ocorre aos domingos, mas pode ser em outro dia da semana, dependendo da escala de trabalho do profissional. De qualquer forma, o descanso semanal não pode ser cumulativo, ou seja, deve ser cumprido todas as semanas.
Mesmo sem um registro formal, o trabalhador tem direito a férias após 12 meses de trabalho contínuo.
Embora a ausência da carteira assinada dificulte a comprovação desse direito, ele pode ser reivindicado judicialmente se o trabalhador conseguir provar a prestação de serviços por meio de testemunhas, comprovantes de pagamento, entre outros meios.
O 13º salário é uma gratificação natalina equivalente a um salário mensal, paga ao trabalhador no final de cada ano.
Assim como as férias, esse direito pode ser solicitado judicialmente, desde que o trabalhador comprove o vínculo empregatício, mesmo sem a carteira assinada, dos meses do ano vigente de trabalho com a empresa.
Embora o FGTS seja um direito garantido pela formalização do emprego, muitos trabalhadores sem carteira assinada desconhecem que, ao ingressar na justiça, podem solicitar o depósito retroativo do FGTS, caso comprovem o vínculo empregatício.
Se um trabalhador sem carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma indenização equivalente ao aviso prévio, que pode ser de 30 dias ou mais, dependendo do tempo de serviço.
Além disso, ele pode buscar judicialmente as verbas rescisórias, como 13º salário proporcional, férias proporcionais e o pagamento do saldo de salário.
Os direitos trabalhistas são assegurados a todos os cidadãos com vínculo empregatício no país, porém é justamente a carteira assinada que oficializa e garante o cumprimento desses direitos, por ambas as partes.
Sem o trabalho formal fica muito mais difícil para o profissional confirmar essas informações e buscar pelos seus direitos caso a empresa não o cumpra. Além disso, muitas empresas e empregadores desconhecem que esses direitos estão assegurados apesar da carteira assinada ou não.
Mesmo assim, o trabalho informal pode ser desafiador em diferentes sentidos. Conheça a seguir os principais obstáculos dessa jornada:
A ausência de registro em carteira priva o trabalhador de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego e outros direitos previdenciários.
Isso coloca o trabalhador informal em uma situação de vulnerabilidade, especialmente em casos de doença, acidente ou demissão.
Ou seja, caso alguma dessas situações acometem o profissional, o mesmo não terá apoio financeiro para se manter sem trabalhar até sua recuperação ou retomada ao mercado de trabalho.
Uma das maiores dificuldades enfrentadas por trabalhadores sem carteira assinada é a comprovação do vínculo empregatício.
Em muitos casos, a falta de documentação dificulta a reivindicação de direitos na Justiça do Trabalho.
Carteira assinada, recibos de pagamento, holerites e outros comprovantes são geralmente assinados e enviados apenas aos profissionais que estão no trabalho formal.
Trabalhadores sem carteira assinada muitas vezes têm mais dificuldade em acessar crédito, abrir contas bancárias ou obter financiamentos, já que muitos desses serviços exigem comprovação de renda e vínculo empregatício formal como garantia dos futuros pagamentos.
A falta de formalização do emprego gera insegurança jurídica para o trabalhador, que não tem a mesma estabilidade e proteção que um empregado formal.
Em caso de conflitos, o trabalhador informal precisa recorrer ao sistema judiciário para reivindicar seus direitos, o que pode ser um processo demorado e desgastante.
Para superar esses desafios e ter os seus direitos garantidos e colocados em prática, aqui estão quatro orientações práticas que você pode seguir:
Mesmo sem carteira assinada, é fundamental que o trabalhador mantenha registros de suas atividades.
Isso pode incluir recibos de pagamento, e-mails ou mensagens trocados com o empregador, registros de ponto (se houver), entre outros documentos que possam comprovar o vínculo empregatício.
Testemunhas que possam confirmar sua relação de trabalho com o empregador são essenciais em casos de disputa judicial. Colegas de trabalho, clientes e até mesmo vizinhos que testemunharam sua rotina de trabalho podem ser chamados para depor a seu favor.
Estar informado sobre seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.
Pesquise sobre a legislação trabalhista, converse com advogados especializados em direito do trabalho e participe de sindicatos ou associações que possam te oferecer suporte.
Se você acredita que seus direitos estão sendo violados, é importante buscar orientação jurídica.
Muitos sindicatos oferecem assessoria jurídica gratuita ou a baixo custo para trabalhadores, além da própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ONG ‘s.
Além disso, a Defensoria Pública e os Juizados Especiais do Trabalho são alternativas para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado particular.
José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em relações do trabalho, destaca que “a informalidade é um dos grandes desafios do mercado de trabalho brasileiro. Embora os trabalhadores sem carteira assinada possuam direitos, a falta de formalização dificulta o acesso a esses benefícios, colocando milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.”
É o que reforça também Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), segundo ele “a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores informais é essencial. É preciso que haja uma mobilização para que essas pessoas possam reivindicar seus direitos e melhorar suas condições de trabalho.”
O trabalho sem carteira assinada é uma realidade que afeta milhões de brasileiros, mas isso não significa que esses trabalhadores estão desamparados. Mesmo sem a formalização do vínculo empregatício, é possível garantir alguns direitos, por isso, não deixe de buscar suporte jurídico quando necessário.
Por último, não deixe de manter registros detalhados de suas atividades e buscar oficializar sua relação de trabalho, seja com o empregador atual ou buscando novas oportunidades de trabalho formal.
Para conhecer essas oportunidades, acesse o Infojobs, cadastre o seu currículo e inscreva-se nas vagas abertas agora. São diferentes contratos de trabalho para você decidir qual faz mais sentido em sua jornada, mas sempre de maneira formal.
