Entenda o que é o trabalho CLT e quais são os principais direitos e deveres assegurados
O mercado de trabalho possui diferentes características e formatos. E, um dos mais relevantes e conhecidos pelas empresas e profissionais é o emprego CLT. Mas você sabe o que essa sigla significa e, mais importante, o que ela representa?
O documento CLT é extenso e assegura os direitos e deveres entre o empregador e o empregado. Para te ajudar a entender melhor e não perder nenhuma oportunidade, confira as principais características do trabalho CLT.
Sumário:
Criada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, é a unificação de todas as leis de caráter empregatício, para profissionais urbanos ou rurais, em um mesmo documento.
Em outras palavras, a CLT é o conjunto de leis trabalhistas vigentes desde a aprovação da primeira lei com foco no mercado de trabalho até hoje.
A partir dela, tanto as empresas quanto os profissionais podem acompanhar os direitos e deveres de ambas as partes, garantir o cumprimento dessas leis ou recorrer judicialmente caso aconteça algum descumprimento.
O emprego CLT, conhecido popularmente como empregos de carteira assinada, possui diversas normas e benefícios. Confira alguns deles:
Como mencionado anteriormente, ter a carteira de trabalho assinada é praticamente um sinônimo quando os profissionais pensam em CLT.
Isso porque, entre as regras trabalhistas contempladas pela CLT está o registro do profissional em carteira de trabalho, funcionando como um símbolo do vínculo empregatício entre a empresa e o profissional e um histórico profissional do período de trabalho.
Entre as informações incluídas na carteira de trabalho estão:
Entre as principais normas entre o empregado e empregador, assegurada pela CTL, está a determinação da jornada de trabalho.
A empresa define qual a carga horária semanal de trabalho, geralmente de oito horas por dia, ou seja, 40 horas semanais.
Além disso, o horário de trabalho também é determinado pela empresa, de acordo com a rotina de trabalho e necessidades da área de atuação.
Hoje, cada vez mais empresas optam pelo horário de trabalho flexível ou modelo home office, mesmo assim, a quantidade de horas trabalhadas se mantém como prevê as leis trabalhistas, o que muda é o horário de início ou modelo de trabalho.
Por isso é indispensável conversar com o recrutador no momento da seleção e tirar suas dúvidas sobre como esses detalhes funcionam.
Um emprego CLT também garante a aderência do salário mínimo nacional como piso salarial. Dessa forma, para a média salarial do seu cargo o salário mínimo é usado como base e pode ter acréscimos ou não dependendo do nível hierárquico do cargo, função e área de atuação.
Em paralelo, o valor total bruto, ou seja, sem os descontos previstos na CLT, do salário não pode ser inferior ao salário mínimo em nenhum dos cargos em empregos nesse formato.
O décimo terceiro salário é um direito do profissional CLT e funciona como um salário extra, recebido pelos profissionais empregados e beneficiários do INSS.
O pagamento é feito sempre ao final do ano, nos meses de novembro e dezembro e o cálculo do 13° salário é feito com base nos meses trabalhados em cada ano e o valor do seu salário.
A licença maternidade é o direito assegurado para mulheres que trabalham registradas em um emprego CLT e que acabaram de ter filhos. A licença garante remuneração integral mesmo que a mulher não esteja exercendo a função profissional nesse período e o prazo varia de 120 à 180 dias de licença.
No caso da licença paternidade, o tempo garantido pelas leis trabalhistas é de 5 dias corridos, com exceção aos cônjuges que passam pela perda da parceira nesse período. Desse modo, o parceiro recebe o direito da mãe para cuidar da criança em seus primeiros meses de vida.
Para mães de filhos afetivos, o direito também é garantido, caso a adoção seja de uma criança de até 12 anos. O período é o mesmo de filhos biológicos, assim como as outras características citadas.
Cada empresa possui sua administração e rotinas, por isso, o profissional deve estar ciente de que deve estar alinhado às normas estabelecidas pela empresa, como por exemplo:
O pagamento do vale transporte também é garantido pelo emprego CLT e o mesmo deve ser concedido pela empresa empregadora, enquanto o profissional terá apenas uma taxa descontada de seu salário mensal.
Em casos de trabalho totalmente home office o vale transporte não é necessário, por isso, algumas empresas optam por substituí-lo por outro benefício, como uma ajuda de custo mensal para internet ou energia elétrica.
Já no trabalho híbrido os valores podem ser revisados de acordo com a quantidade de vezes em que o profissional deve se deslocar para o trabalho presencial, por isso, converse com a empresa para tirar suas dúvidas.
O direito a trinta dias de férias remuneradas é disponibilizado para os profissionais CLT ao completarem doze meses de trabalho e podem ser recebidos de uma única vez ou divididos, por exemplo, em dois períodos de quinze dias.
Além do colaborador receber o valor integral de seu salário nesse período, também é feito um cálculo de férias, no qual recebe um acréscimo de ⅓ (um terço).
Antes das férias chegarem, há o período semanal de descanso, também previsto no formato de trabalho CLT.
A lei resguarda o profissional para que tenha dias de folga remunerada durante a semana. O valor dos dias de folga já faz parte do valor integral do salário.
Tanto ao ingressar em uma empresa para um emprego CLT, quanto ao sair dela, o profissional tem o direito de realizar um exame de saúde, um check up de rotina para deixar a empresa a par caso tenha alguma complicação de saúde e para acompanhar o seu bem-estar no decorrer do período na equipe.
Dessa forma, caso você apresente alguma complicação ao finalizar sua experiência de trabalho na equipe, possui o histórico de saúde em mãos para receber o tratamento e seguro adequados.
Entre os deveres do profissional em um emprego CLT estão os descontos feitos diretamente no salário, como citado anteriormente.
Entre os principais descontos estão:
Em contrapartida, a CLT garante a bonificação extra para empregos com algumas especificações, como por exemplo:
Geralmente as empresas deixam registrado na própria descrição da vaga caso a mesma seja para um emprego CLT, mas quando isso não acontece, o assunto é abordado durante a entrevista de emprego.
Por isso é importante saber muito bem como esse tipo de trabalho funciona e aproveitar o contato com o recrutador durante o processo seletivo para tirar suas dúvidas.
Para encontrar oportunidades de emprego CLT, acesse o site do Infojobs, inscreva-se nas vagas em que tiver mais afinidade.
E para continuar atualizado nas tendências do mercado de trabalho, conteúdos focados no seu desenvolvimento profissional, indicações de eventos e vagas, acompanhe o Infojobs nas redes sociais, LinkedIn, Instagram e Tik Tok.
